Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201963635De acordo com a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o tratamento de dados pessoais pode...1457941201963635Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)De acordo com a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado Apara a realização de estudos por órgão de pesquisa, dispensada a anonimização dos dados pessoais. Bpara o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo encarregado. Cpara a execução de contrato do qual o titular seja parte, a pedido de terceiro, quando necessário. Dpara a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242468Legislação Digital e CibernéticaEm uma empresa de tecnologia, a salvaguarda de dados sensíveis torna-se uma prioridade crucial diante da nova legislação de proteção de dados (LGPD). ...Questão 457941200409624Legislação Digital e CibernéticaA Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) considera dados sensíveis aqueles que se referem aQuestão 457941200593367Legislação Digital e CibernéticaNa Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), direitos são assegurados ao titular dos dados pessoais. Dentre os direitos que devem ne...Questão 457941200877791Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem com...Questão 457941201471260Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet estabelece, nos termos do regulamento, que o provedor de aplicações de Internet constituído na forma de...Questão 457941201489352Legislação Digital e CibernéticaA Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que o controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular...Questão 457941201548351Legislação Digital e CibernéticaNo Brasil, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:Questão 457941201630221Legislação Digital e CibernéticaPara a Lei nº 13.709/2018, conhecida por “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, o dado relativo ao titular que não possa ser identificado, conside...