Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201963671Considerando-se as determinações expressas de nossa Constituição Federal de 1988 acerca das finanças públicas, indique a...1457941201963671Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraConsiderando-se as determinações expressas de nossa Constituição Federal de 1988 acerca das finanças públicas, indique a alternativa CORRETA dentre as apresentadas abaixo.AOs Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis conforme periodicidade estabelecida pelo órgão central de contabilidade da União.BÉ permitido ao banco central conceder empréstimos ao Tesouro Nacional.CLei ordinária poderá dispor sobre finanças públicas. DAs disponibilidades de caixa dos Estados e do Distrito Federal serão depositadas no banco central.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087324Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir, conforme Constituição Federal de 1988:I- A soberania é princípio que rege as relações internacionais da União.II- O p...Questão 457941200718023Direito ConstitucionalNossa constituição apresenta em seu capítulo VI os regulamentos sobre o Meio Ambiente em seu artigo 225 é apresentado algumas cláusulas pétreas. Dentr...Questão 457941200756198Direito ConstitucionalAssinale a alternativa na qual figura pena NÃO admitida em nossa vigente ordem constitucional.Questão 457941200838774Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece a segurança pública como um direito fundamental, garantindo a todos os cidadãos ...Questão 457941200846741Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no que se refere à ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir:I- A lei disciplinará, com base no int...Questão 457941201324255Direito ConstitucionalDeterminada Secretaria de Educação de um município está sujeita, dentre outros, a um controle exercido por integrantes do aparelho do Poder Executivo,...Questão 457941201518179Direito ConstitucionalNos termos do caput do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,...Questão 457941201740634Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece a competência da União para instituir diversos impostos. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta cor...Questão 457941201746975Direito ConstitucionalNo que tange ao disposto em nossa vigente Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201811988Direito ConstitucionalDe acordo com os conhecimentos em investidura de cargo ou emprego público, assinale a alternativa CORRETA: