Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201963702Sobre os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente é co...1457941201963702Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Santa Rita - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosSobre os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente é correto afirmar que: AÓrgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos e de controle e fiscalização das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental.BEstados e municípios poderão elaborar normas adicionais às estabelecidas pela federação sem, necessariamente ter que observar os estabelecidos pelo CONAMA, uma vez que os estados têm autonomia para legislar. CÓrgãos Locais: os órgãos ou entidades regionais, englobando um conjunto de municípios correlatos, sendo responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas áreas de jurisdição. DO único órgão que elabora normas é o CONAMA, sendo que os estados e municípios não tem autonomia de elaboração normais adicionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153460Direito AmbientalSobre a aplicabilidade de licenças ambientais sob a ótico da Resolução do CONAMA 237 de 1997, avalie a alternativa correta:Questão 457941200581156Direito AmbientalQuais das alternativas abaixo discorre corretamente sobre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA:Questão 457941200764370Direito AmbientalAssinale a alternativa que não é descrito como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA.Questão 457941201044035Direito AmbientalDe acordo com CONAMA 237/1997 o conceito de “Impacto Ambiental Regional” é:Questão 457941201171354Direito AmbientalA primeira resolução do CONAMA trata sobre a definição de impactos ambientais, sobre esse tema é correto afirmar que:Questão 457941201409173Direito AmbientalDe acordo com a lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998) a imposição e a gradação das penas podem variar de acordo com:Questão 457941201624415Direito AmbientalSobre os processos de renovação de licenças ambientais, segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997, é correto afirmar que:Questão 457941201687956Direito AmbientalSobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente, segundo a ótica da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA é correto afirmar que:Questão 457941201858468Direito AmbientalSegundo o Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, o qual dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo...Questão 457941202055468Direito AmbientalDe acordo com a Resolução 01 de 1986 do CONAMA os impactos ambientais podem afetar direta ou indiretamente: