Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201963785Sobre o tema “Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil”, assinale a alternativa correta...1457941201963785Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da RepúblicaSobre o tema “Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil”, assinale a alternativa correta.AA Soberania significa, no plano externo, a supremacia do Estado sobre as demais instituições e, no plano interno, a independência do Estado em relação aos demais Estados. BEm relação ao princípio da Separação de Poderes, a independência entre os referidos Poderes é absoluta. CConsiderando-se o conceito da doutrina em geral e não aquele do pensador Raul Machado Horta, a Constituição de 1988 mantém o federalismo assimétrico, fazendo concessões ao federalismo simétrico. DA doutrina explica que a divisão dos Poderes fundamenta-se em dois elementos: a especialização funcional e a independência orgânica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211959Direito Constitucional“Raj adquiriu a propriedade de um imóvel situado no município XX tendo realizado todos os trâmites para a correta transmissão do bem de acordo com as ...Questão 457941200426191Direito ConstitucionalAvalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “NÃO é constitucional a lei municipal que impõe sanção mais gravosa que a constante ...Questão 457941200800197Direito ConstitucionalA Constituição Federal NÃO admite a perda ou suspensão de direitos políticos no caso deQuestão 457941200899168Direito ConstitucionalA Constituição elaborada por um Estado ou organização internacional para ter vigência em outro Estado é denominadaQuestão 457941200966881Direito ConstitucionalSão todas garantias do magistrado, EXCETO:Questão 457941201193582Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes púb...Questão 457941201281757Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201303607Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil trata da responsabilidade civil do Estado principalmente em seu Artigo 37, §6º. Assinale, a seguir, a...Questão 457941201502247Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir e assinale a correta.Questão 457941201641209Direito ConstitucionalImagine uma escola pública que funciona sem oferecer merenda, banheiros ou aulas de forma regular aos alunos. É um exemplo claro de desrespeito à legi...