Incluem-se na classificação de atos administrativos discricionários os praticados em decorrência da aplicação de norma q...

Acerca da administração pública e seus agentes, julgue os próximos itens. Por questão de soberania nacional, os estrangeiros não poderão ter acesso a ...

Considere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Dian...

Quanto à responsabilidade civil do Estado no caso de prestação de serviços à população por pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens a seg...

Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, dir...

Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens.O recurso administrativo, em...

Assinale a opção correta acerca dos serviços públicos.

Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue o próximo item.A essência do regime jurídico d...

Com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não u...

A competência é delegável, mas não é passível de avocação.