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No que diz respeito ao acesso à justiça e à segurança, baseando-se ...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Jaguariaíva - PR📚 Legislação Federal
#Estatuto da Igualdade Racial

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Jaguariaíva - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Igualdade Racial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201963924
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
No que diz respeito ao acesso à justiça e à segurança, baseando-se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:

O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra (1ª parte). O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica (2ª parte).

A sentença está:
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