No que diz respeito ao acesso à justiça e à segurança,
baseando-se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade
Racial, analisar a sentença abaixo:
O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência
policial incidente sobre a população negra (1ª parte). O
Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação
de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e
jurídica (2ª parte).
A sentença está: