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Q: Joaquim responde a processo pela prática do delito de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Ainda no curso do inquérito policial, depois do indiciamento, o juiz, a pedido do Delegado de Políci

A) os veículos podem ser alienados antecipadamente somente quando houver dificuldade para sua manutenção. | B) o juiz agiu incorretamente, porque não existe previsão de sequestro de bens na fase do inquérito policial. | C) Joaquim pode opor embargos, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração. | D) no caso de haver a alienação antecipada dos veículos, o arrematante fica responsável pelo pagamento de multas, encargos e tributos anteriores. | E) ante a existência de indícios da proveniência ilícita, a medida assecuratória que deveria ter sido decretada pelo juiz é o arresto.

457941201964013

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis

Joaquim responde a processo pela prática do delito de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Ainda no curso do inquérito policial, depois do indiciamento, o juiz, a pedido do Delegado de Polícia Federal, determinou o sequestro de dois automóveis de Joaquim, porque adquiridos logo após a prática da infração e incompatíveis com sua renda declarada. Diante disso,

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