Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201964271A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ...1457941201964271Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: PC-RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Segundo o Art. 15. são circunstâncias que agravam a pena: Aarrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada. Bcomunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental. Cbaixo grau de instrução ou escolaridade do agente. Dter o agente cometido a infração em domingos ou feriados. Ecolaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175430Direito AmbientalDe acordo com o art. 2º da Lei Federal n° 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, dentre os princípios d...Questão 457941200376370Direito AmbientalMatriz de Impactos Ambientais é uma ferramenta analítica que fornece subsídios para a Avaliação e o Licenciamento Ambiental de atividades humanas que ...Questão 457941200671823Direito AmbientalUtilize o tema a Legislação Ambiental aplicada resolução CONAMA 357/05, para responder as questões De acordo com a resolução, águas salinas são águas ...Questão 457941200793642Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) enfatizou a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a qualidade ambiental. Para...Questão 457941201183645Direito AmbientalDe acordo com a resolução, águas salinas são águas com salinidade igual ou superior a:Questão 457941201293402Direito AmbientalDe acordo com o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e ativ...Questão 457941201407498Direito AmbientalA Resolução SEDEST n° 68 de 19 de novembro de 2019, estabelece requisitos, definições, critérios, diretrizes e procedimentos referentes ao licenciamen...Questão 457941201983811Direito AmbientalOs estudos ambientais constituem-se como estudos relativos aos aspectos ambientais referentes à localização, instalação e operação, de uma determinada...Questão 457941202021209Direito AmbientalA Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) traz disposições sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas a...Questão 457941202074640Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesi...