Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201964343Conforme regrada no Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), com suas alterações posteriores, a usucapião coletiva, moda...1457941201964343Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da CidadeConforme regrada no Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), com suas alterações posteriores, a usucapião coletiva, modalidade da usucapião especial urbana, Aé destinada exclusivamente à regularização fundiária de áreas ocupadas para fins de moradia por população de baixa renda.Bé aplicada aos núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos cujos possuidores não sejam proprietários de outro imóvel. Cserá declarada por sentença que constituirá, em regra, um condomínio com frações ideais diferenciadas a cada possuidor, segundo a extensão de sua posse.Dexige que a área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a 250 m2 e que a área máxima global usucapida não seja superior a 50 hectares.Epressupõe a impossibilidade de identificação dos terrenos ocupados por cada possuidor individualmente considerado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200380496Direito UrbanísticoAs diretrizes de política urbana, cujo objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, estabelecidas...Questão 457941200505082Direito UrbanísticoPretendendo aplicar institutos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), certo Município editou lei aprovando seu plano...Questão 457941200582326Direito UrbanísticoEm relação ao Imposto Territorial e Predial (IPTU) progressivo, e com base no previsto no Estatuto das Cidades, é correto afirmar:Questão 457941200901950Direito UrbanísticoO Plano Diretor Municipal:Questão 457941201087754Direito UrbanísticoSobre as Regiões Metropolitanas, estas devem conter a autonomia necessária e também o adequado ambiente interfederativo compartilhado. Devem garantir ...Questão 457941201164565Direito UrbanísticoO proprietário de uma gleba de terras levou a registro projeto de loteamento, mas não tendo logrado êxito em alienar nenhum dos lotes projetados, ente...Questão 457941201350443Direito UrbanísticoConsiste numa das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade aQuestão 457941201376970Direito UrbanísticoO Programa Casa Verde e Amarela foi instituído pela Lei Federal nº 14.118/2021 com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes ...Questão 457941201593658Direito UrbanísticoA propósito dos institutos jurídicos e políticos previstos como instrumentos da política urbana pelo Estatuto da Cidade,Questão 457941201851527Direito UrbanísticoConforme prevê o Estatuto da Cidade, lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciada...