Conforme regrada no Estatuto da Cidade (Lei n° 10....

Q: Conforme regrada no Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), com suas alterações posteriores, a usucapião coletiva, modalidade da usucapião especial urbana,

A) é destinada exclusivamente à regularização fundiária de áreas ocupadas para fins de moradia por população de baixa renda. | B) é aplicada aos núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos cujos possuidores não sejam proprietários de outro imóvel. | C) será declarada por sentença que constituirá, em regra, um condomínio com frações ideais diferenciadas a cada possuidor, segundo a extensão de sua posse. | D) exige que a área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a 250 m2 e que a área máxima global usucapida não seja superior a 50 hectares. | E) pressupõe a impossibilidade de identificação dos terrenos ocupados por cada possuidor individualmente considerado.

457941201964343

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade

Conforme regrada no Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), com suas alterações posteriores, a usucapião coletiva, modalidade da usucapião especial urbana,

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