Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941201964523

Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jur...

1

457941201964523
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e do processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item a seguir.

A responsabilização da pessoa jurídica na esfera administrativa afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200089050Legislação Federal

Em relação ao serviço telefônico fixo comutado (STFC), ao serviço móvel pessoal (SMP), ao serviço de comunicação multimídia (SCM) e ao uso do espectro...

#Lei Geral de Telecomunicações e ANATEL
Questão 457941200200826Legislação Federal

Com base no Decreto n.° 10.332/2020, julgue os itens subsequentes.Estados, Distrito Federal e municípios devem, obrigatoriamente, aderir à Rede Nacion...

#Estratégia de Governo Digital (EGD)
Questão 457941200386959Legislação Federal

No que diz respeito ao plano de segurança de barragens conforme a Lei n.º 12.334/2010, julgue o item a seguir. O plano de segurança da barragem deverá...

#Política Nacional de Segurança de Barragens
Questão 457941200640218Legislação Federal

No que diz respeito ao quadro em extinção dos servidores e empregados dos ex-territórios federais regulamentado pelo Decreto n.º 9.324/2018, julgue o ...

#Decreto nº 9.324/2018 - Inclusão em Quadro em Extinção da União
Questão 457941200959896Legislação Federal

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item ...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941201337246Legislação Federal

Entre as finalidades da EBC, inclui-se a de garantir, em sua programação semanal, o mínimo de 10% de conteúdo regional e de 5% de conteúdo independent...

#Decreto nº 6.689/2008 - Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Questão 457941201373577Legislação Federal

O cargo de técnico administrativo da ANTT tem seu desenvolvimento por meio de progressão funcional e promoção, obedecendo a uma sistemática apenas de ...

#Lei nº 10.233/2001 - Reestruturação dos Transportes e Criação de Agências Reguladoras#Lei nº 10.871/2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos nas Agências Reguladoras
Questão 457941201597433Legislação Federal

Acerca das ações proclamadas pela Política Nacional de Segurança Pública, julgue o item subsecutivo. É requisito para a valorização dos institutos de ...

#Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
Questão 457941201897244Legislação Federal

A ANATEL — entidade da administração pública federal indireta, criada como órgão regulador das telecomunicações no Brasil — está subordinada hierarqui...

#Lei Geral de Telecomunicações e ANATEL
Questão 457941201927875Legislação Federal

No caso de operações sujeitas ao pagamento de IPI, podem ser aplicadas as regras relativas à emissão de cupom fiscal por equipamento emissor de cupom ...

#Acordos e Ajustes do SINIEF-CONFAZ

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Questões do CESPE / CEBRASPE