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A respeito de recursos para os tribunais superiores, julgue o item que se segue. É cabível a oposição de embargos de div...

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457941201964530
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos de Divergência | Recursos Processuais

A respeito de recursos para os tribunais superiores, julgue o item que se segue. 


É cabível a oposição de embargos de divergência para refutar a aplicação de regra técnica de admissibilidade do recurso especial. 

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