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Salvo disposição em contrário, a lei entra em vigor;
“A” tomou por empréstimo de “B” a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e ofereceu, em hipoteca, sua casa de moradia, no valor de R$ 100.0...
A administração dos condomínios edilícios far-se-á por um síndico, o qual
O uso de imagens protegidas por direitos autorais em publicações só é permitido quando
Referente aos contratos e obrigações disciplinados pelo Código Civil, é correto afirmar que
O princípio contratual da boa-fé objetiva é baseado numa noção de eticidade, isto é, daquilo que se tem como padrão de correção e de expectativa razoá...
Segundo o Código Civil, adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à ...
De acordo com a Lei 10.406/2002, que instituiu o Código Civil, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, c...
No que se refere à Parte Geral do Direito Civil, é correto afirmar que
O dano só pode gerar responsabilidade ou obrigação de indenizar quando seja possível estabelecer um(a) _________________ entre ele e o seu autor.