Na execução do orçamento público durante o exercício financeiro verificou-se que os recursos previstos para determinada ...

Na Lei Orçamentária de um determinado município, as dotações são consignadas às suas secretarias municipais como unidades orçamentárias. No início do ...

Os recursos que podem ser utilizados para compensar a abertura dos créditos adicionais, desde que não comprometidos, são os seguintes:

Para que o orçamento público seja capaz de traduzir a expressão fiel de um programa de governo, deverá obedecer a determinados princípios. Assim, o pr...

No orçamento público, a iniciativa para propor a Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual é do Poder Execut...

A lei orçamentária é o instrumento de planejamento governamental que dispõe sobre previsões de receitas e fixações de despesas orçamentárias do exercí...

O orçamento por programa é uma modalidade em que os recursos financeiros para alcançar cada unidade orçamentária vinculam-se direta ou indiretamente a...

A lei fiscal estabelece três limites para a despesa total com pessoal. Um desses limites, denominado de prudencial, quando for ultrapassado pelo Poder...

O estágio da despesa pública que corresponde à confirmação da realização da despesa de acordo com os procedimentos legais e contratuais é denominado:

O exemplo de despesa pública cuja classificação está amparada no conceito de despesa de capital é a relativa a(à):

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado no curso da execução orçamentária, ao final de um bimestre, que a realização da receita po...