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A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, exceto:
A Lei Federal 11.445/2007 busca, entre outros aspectos, estabelecer as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Nesse contexto, a Lei 11.445/200...
De acordo com o que está disposto na Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispões sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condu...
A Lei nº 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dispõe que suas unidades integrantes se dividem em dois gru...
Assinale a alternativa incorreta. São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, segundo a Lei nº 6.938/81:
Ainda de acordo com o previsto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, os recursos obtidos pelas unidades de conservação do Grupo de Proteção Integra...
"Quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE estadual, realizado segundo metodologia unificada, o poder público federal poderá reduzir, ...
Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa CORRETA relacionada ao conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente,...
Com base na Lei nº 6.938, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou pe...
De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é I...