Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201965210O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) apresenta, em sua organização básica, a Dire...1457941201965210Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: CEFET-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Instituições Federais de Ensino SuperiorO Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) apresenta, em sua organização básica, a Diretoria Geral, em que atua a procuradoria da instituição. De acordo com o regimento interno da instituição, compete à procuradoria:Aprestar assistência jurídica ao Conselho Diretor, à Diretoria Geral e aos demais órgãos do Centro.Batuar nos processos administrativos de apuração de infrações disciplinares, realizando sindicâncias e emitindo pareceres.Cdecidir, uma vez consultada, sobre a realização de concurso público para admissão de pessoal Técnico-Administrativo e Docente da instituição.Datuar em quaisquer processos judiciais de natureza administrativa, interesse acadêmico ou institucional do CEFET-RJ.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200313438Legislação FederalNa Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), no Artigo 24, indica-se que a informação, em poder dos órgãos e entidades públicas, poderá ser class...Questão 457941200418890Legislação FederalManoel é guarda municipal do município ZX, cujo corpo de funcionários é superior a duzentos integrantes. Nos termos da Lei federal nº 13.022/2014 (Est...Questão 457941200544395Legislação FederalKristijan é servidor público e costuma ausentar-se durante o horário de expediente sem comunicar o fato ao seu superior ou pedir autorização. Após a c...Questão 457941200899432Legislação FederalConforme disposto na Lei nº 4.950-A/66, o salário-base mínimo para engenheiros diplomados em cursos superiores de cinco anos, contratados por empresa ...Questão 457941201049765Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.460/2017, um dos deveres do usuário quanto à prestação de um serviço público é:Questão 457941201570376Legislação FederalKara Asseyi foi submetida a processo administrativo sancionador, que ficou paralisado por período superior a dez anos, sem qualquer iniciativa da Admi...Questão 457941201612773Legislação FederalMarceli é engenheira e especializou-se em educação para projetar construções mais adequadas a escolas públicas e privadas. Com base nessa experiência,...Questão 457941201638728Legislação FederalEdson é vereador do município de médio porte CX e apresenta projeto de lei para criação da Guarda Municipal que vem a ser substituído por outro projet...Questão 457941201707451Legislação FederalO Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL foi criado em 1985 pelos Ministérios de Minas e Energia e da Indústria e Comércio. A m...Questão 457941201826299Legislação FederalA Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica funciona no âmbito do sistema federal de ensino e está vinculada ao Ministério da Ed...