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Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.No sistema cons...

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457941201965324
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ciência, Tecnologia e Comunicação | Política Social

Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.


No sistema constitucional brasileiro, há duas dimensões que não convergem nem se complementam: o dever estatal de promover e incentivar as tecnologias, de um lado, e a liberdade individual de expressão tecnológica, de outro.  

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