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Acerca do direito processual de contas, especialmente aquele aplicável ao estado de Santa Catarina, julgue o item subsequente.Conforme determinação ex...
À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens, acerca do controle incidental de constitucionalidade. I. Admite-se...
O cidadão que entender que seu direito líquido e certo foi violado por ato de agente do tribunal de contas que atuava no exercício de suas funções pod...
O poder constituinte derivado de reforma está sujeito a limitações formais ou implícitas, as quais têm relação com os órgãos competentes e procediment...
A defensoria pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, tem por competência a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus,...
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a defesa da paz como um...
A respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às deficiências físicas, assinale a opção correta.
No que concerne à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue o item subsequente.Segundo o texto constitucional, a...
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.O princípio da unicid...