Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201965337De acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a...1457941201965337Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política SocialDe acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base no seguinte objetivo, entre outros:Aequidade da base de financiamento Bequidade na forma de participação no custeioCirredutibilidade da base de financiamentoDirredutibilidade do fator previdenciárioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200444586Direito ConstitucionalConforme entendimento doutrinário acerca da interpretação do texto constitucional, é possível afirmar que na lacuna axiológica:Questão 457941200506605Direito ConstitucionalCompete aos Municípios legislar sobre:Questão 457941200773506Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:Questão 457941200878561Direito ConstitucionalConstitui pessoa jurídica de Direito Público Interno:Questão 457941200921111Direito ConstitucionalUma das principais características do constitucionalismo é a função de fiscalização. Pelo sistema de freios e contrapesos, o exercício de uma função d...Questão 457941200922330Direito ConstitucionalA ação de grupos armados contra o Estado Democrático constitui crime:Questão 457941201075778Direito ConstitucionalSão princípios da ordem econômica expressamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil:Questão 457941201228676Direito ConstitucionalNa vigência do estado de sítio decretado com fundamento em comoção grave de repercussão nacional, poderá ser tomada a medida de:Questão 457941201481425Direito ConstitucionalSobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), é correto afirmar:Questão 457941201889545Direito ConstitucionalConstituem princípios constitucionais sensíveis: