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  4. Questão 457941201965416

Os débitos de natureza não tributária, como o FGTS, ainda que não sejam de titularidade da Fazenda Pública Nacional, pod...

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457941201965416
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Receita de Dívida Ativa
Texto associado
No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.
Os débitos de natureza não tributária, como o FGTS, ainda que não sejam de titularidade da Fazenda Pública Nacional, podem ser inscritos em dívida ativa, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 
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