A sessão legislativa extraordinária é aquela que ocorre
no período do recesso parlamentar (entre 18/07 a 31/07;
e 23/12 a 01/01) quando houver necessidade. Sobre a reunião
extraordinária, indique a afirmativa correta.
A Em caso de urgência ou interesse público pode ser
convocada a sessão legislativa, mediante a aprovação
da maioria relativa dos membros do Congresso Nacional,
através da convocação de: Presidente da República,
Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do
Senado Federal e a requerimento da maioria dos membros
de ambas as casas.
B Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional
irá decidir somente pela matéria, no qual, foi convocado,
não resolvendo, inclusive, as medidas provisórias em vigor.
C Na sessão legislativa extraordinária, os parlamentares
receberão parcela indenizatória em decorrência da
convocação.
D O Presidente do Senado Federal poderá convocar a sessão
extraordinária em caso de urgência, como a decretação de
estado de defesa e estado de sítio ou de intervenção federal,
no entanto, exige-se a aprovação de maioria absoluta
dos membros do Senado Federal, sendo dispensável a
manifestação da Câmara dos Deputados.
E No caso de compromisso e posse do Presidente da
República, o Presidente do Senado Federal convocará
a sessão extraordinária, não exigindo aprovação no
Congresso Nacional.