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No que diz respeito à revalidação de diploma obtido no estrangeiro ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AGU📚 Direito Constitucional
#Política Social#Controle de Constitucionalidade#Educação, Cultura e Esporte#Súmula Vinculante

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AGU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Controle de Constitucionalidade, Educação, Cultura e Esporte, Súmula Vinculante.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201965538
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Controle de Constitucionalidade | Educação, Cultura e Esporte | Súmula Vinculante
No que diz respeito à revalidação de diploma obtido no estrangeiro e à cobrança de taxas em estabelecimentos públicos de ensino, julgue o item a seguir.

Tendo em vista que, de acordo com súmula vinculante editada pelo STF, a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola dispositivo da CF, é correto concluir que a cobrança, por instituição pública de ensino superior, de taxa para revalidar diploma de graduação obtido no exterior é inconstitucional.
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