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Quanto à responsabilidade do governador, prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal (SINJ-DF), assinale a alternativa correta.
O regime jurídico da Polícia do Distrito Federal é estabelecido pela Lei n° 4.878/1965, com aplicação subsidiária da Lei n° 8.112/1990. Nesse sentido,...
No que se refere ao seguro individual a ser disponibilizado pelas transportadoras do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de p...
No conjunto das disciplinas do currículo escolar e universitário, deve ser incluído conteúdo relacionado às lutas das mulheres, dos negros, dos índios...
Com base no disposto na Lei Complementar no 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundaçõe...
Assinale a alternativa que contém hipótese não autorizada legalmente para o corpo de segurança dos metrôs,independentemente da presença de autoridade ...
No Distrito Federal, o acesso à informação é regulamentado pela Lei Distrital n° 4.990/2012. O referido diploma conceitua tratamento da informação com...
Quantos dias são previstos como prazo para a defesa escrita no processo administrativo disciplinar do regime jurídico dos servidores públicos civis do...
Julgue os itens seguintes e verifique se correspondem a operações com incidência do ICMs no Distrito Federal. I- Operação com livros, jornais e periód...