Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201965716No âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, é criada, no ano de 2013, uma Fundação para prestar serviç...1457941201965716Ano: 2013Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IPSEMGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas GeraisNo âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, é criada, no ano de 2013, uma Fundação para prestar serviço na área de saúde. Com base nessa hipótese e consoante ao que prevê a Constituição do referido Estado, É CORRETO afirmar que Aa Fundação pode se revestir tanto da natureza de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, dependendo da opção do legislador. Ba extinção da Fundação não depende de lei específica. Ca Fundação foi instituída diretamente por lei. Da Fundação compõe a Administração Direta do Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129617Legislação EstadualSão sujeitos ao controle sanitário os estabelecimentos de serviço de saúde e os estabelecimentos de serviço de interesse da saúde. De acordo com a Lei...Questão 457941200334095Legislação EstadualNo que diz respeito às previsões da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, analise as afirmativas a seguir. I. À Defensoria Pública é assegur...Questão 457941200452546Legislação EstadualSão objetivos da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB- MG, exceto:Questão 457941200635229Legislação EstadualEntre os instrumentos que, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, poderão ter como objeto o uso especial de um patrimônio público do Estado...Questão 457941200919080Legislação EstadualA Resolução SES nº 1.815, de 2022, aplica-se aos serviços de interesse da saúde sujeitos ao controle sanitário localizados no estado de Minas Gerais, ...Questão 457941200938709Legislação EstadualNo que diz respeito à Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída em Minas Gerais por força da Lei Estadual nº 23.291, de 25 de fevereiro ...Questão 457941200995555Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201128044Legislação EstadualAnalise as afirmativas a seguir relativas ao regime próprio dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e assinale com V as verdadeiras e com F ...Questão 457941201811336Legislação EstadualNão é objetivo da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais:Questão 457941201875288Legislação EstadualA Lei nº 14.184/2002 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, visando, nos termos de seu a...