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O estudo de impacto ambiental deve apontar os impactos ambientais negativos do projeto, sendo responsabilidade do autor ...

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457941201965727
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Texto associado
A respeito do uso e ocupação e parcelamento do solo, do estudo de impacto ambiental, da desapropriação e do tombamento, julgue o item a seguir. 
O estudo de impacto ambiental deve apontar os impactos ambientais negativos do projeto, sendo responsabilidade do autor do projeto, ainda, indicar as medidas mitigadoras que podem ser aplicadas para evitá-los.
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