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De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o meio ambiente, a...

📅 2021🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Venâncio Aires - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires#Legislação Municipal de Venâncio Aires

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Venâncio Aires - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires, Legislação Municipal de Venâncio Aires.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201965882
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o meio ambiente, analisar os itens abaixo:

I. A tutela do meio ambiente é exercida exclusivamente pela Secretaria da Saúde do Município.
II. Cabe ao Município fiscalizar e disciplinar a aplicação de defensivos agrícolas por via aérea, principalmente nas proximidades do perímetro urbano e mananciais hídricos.
III. É permitido produção, transporte, comercialização e uso de biocidas, agrotóxicos e produtos químicos ou biológicos, cujo emprego tenha sido comprovado como nocivo em qualquer parte do território nacional.

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