Há seis anos os irmãos Evandro, Manoela e Josué oc...

Q: Há seis anos os irmãos Evandro, Manoela e Josué ocupam um imóvel que está localizado na região central do Município 123, e que pertence a uma autarquia federal. Sabe-se que o imóvel possui cem metros

A) Em razão da imprescritibilidade do imóvel pertencente à autarquia, os irmãos não poderão adquiri-lo por usucapião. | B) Se comprovarem que a ocupação ocorreu de boa-fé e sem resistência, os irmãos poderão adquirir o imóvel por usucapião extraordinária. | C) Comprovada a posse mansa e pacífica, desde que não sejam proprietários de outro imóvel exclusivamente urbano, é possível configurar a usucapião especial urbana do imóvel ocupado pelos irmãos. | D) Se comprovarem que a ocupação ocorreu de boa-fé e sem resistência, os irmãos poderão adquirir o imóvel por usucapião especial urbana.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Usucapião

Há seis anos os irmãos Evandro, Manoela e Josué ocupam um imóvel que está localizado na região central do Município 123, e que pertence a uma autarquia federal. Sabe-se que o imóvel possui cem metros quadrados e ali os três irmãos construíram uma casa simples, com quatro cômodos, destinados à sua moradia. Considerando o fato narrado e de acordo com as normas constitucionais, assinale a afirmativa correta.

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