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Mévio, servidor estadual, é preso preventivamente, por ordem do Juiz da Vara Criminal. Durante o período em que durar o processo até a condenação defi...

Em tema de tributos estaduais, o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro estabelece que o rol de tributos consiste em:

Ana e Romeu, ambos servidores públicos, após rápido relacionamento amoroso, vêm a contrair núpcias. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do ...

A apuração do tempo de serviço será feita em dias e o número de dias será convertido em anos, considerado o ano como de 365 dias. Feita a conversão, o...

O servidor público civil do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, é proibido de:

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a licença por motivo de doença em pessoa da fam...