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Poderes Administrativos são elementos indispensáveis para persecução do interesse público. São Poderes da Administração Pública, EXCETO
Sobre a incidência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), é correto afirmar que ela NÃO abrange as licita...
Os atos do processo devem realizar-se em dias corridos, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.
A respeito dos princípios aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fe...
Durante a fase preparatória do pregão, a autoridade competente definirá o objeto do certame. Assinale a alternativa que apresenta algumas das caracter...
De acordo com as prerrogativas atribuídas aos agentes públicos, conceder-se-á licença
Alonso, servidor público federal efetivo, em virtude de exigências transitórias decorrentes das atribuições de seu cargo, necessitou se deslocar de Cu...
Em relação à revogação e à anulação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
O ato administrativo possui cinco requisitos necessários à sua formação que se constituem na infraestrutura do ato administrativo, seja ele vinculado ...