De acordo com a Lei n. 6.015/73 (Lei de
Registros Públicos), analise as afirmativas a
seguir.
I – Não se exigirá, por ocasião da efetivação do
registro do imóvel destacado de glebas públicas,
a retificação do memorial descritivo da área
remanescente, que somente ocorrerá a cada 3
(três) anos, contados a partir do primeiro
destaque, englobando todos os destaques
realizados no período.
II – Os tabeliães, escrivães e juízes farão com
que, nas escrituras e nos autos judiciais, as partes
indiquem, com precisão, as características, as
confrontações e as localizações dos imóveis,
mencionando os nomes dos confrontantes e,
ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica
do lado par ou do lado ímpar do logradouro, em
que quadra e a que distância métrica da
edificação ou da esquina mais próxima,
dispensando, para tanto, certidão de inteiro teor
do registro imobiliário.
III – O oficial retificará o registro ou a averbação
de ofício ou a requerimento do interessado, no
caso de inserção ou alteração de medida
perimetral de que resulte, ou não, alteração de
área, instruído com planta e memorial descritivo
assinado por profissional legalmente habilitado,
com prova de anotação de responsabilidade
técnica no competente Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura - CREA, bem assim
pelos confrontantes.
IV - Nenhum sepultamento será feito sem
certidão do oficial de registro do lugar do
falecimento ou do lugar de residência do de
cujus, quando o falecimento ocorrer em local
diverso do seu domicílio, extraída após a
lavratura do assento de óbito, em vista do
atestado de médico, se houver no lugar, ou em
caso contrário, de duas pessoas qualificadas que
tiverem presenciado ou verificado a morte.
Está correto o que se afirma em: