Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201966197No tocante às atribuições e competências dos oficiais de registros e tabeliães de protesto, assinale a alternativa corre...1457941201966197Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997 | Competência no Cartório de Protesto de TítulosNo tocante às atribuições e competências dos oficiais de registros e tabeliães de protesto, assinale a alternativa correta:AAos oficiais de registro de distribuição compete privativamente quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços de toda e qualquer natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes.BAos oficiais de títulos e documentos, civil das pessoas jurídicas, civil das pessoas naturais e de registro de imóveis compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos, de que são incumbidos independentemente de prévia distribuição, mas sujeitos os oficiais de registro de imóveis e civil das pessoas naturais às normas que definirem as circunscrições geográficas.CHavendo mais de um tabelião de protesto na mesma localidade, é facultativa a prévia distribuição dos títulos e outros documentos de dívida, obedecida a sistemática processual fixada pela legislação respectiva.DCabe ao tabelião de protesto averbar, de ofício, as alterações necessárias para retificação dos registros efetuados e, mediante requerimento do interessado, as retificações de erros materiais do serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200440764Direito Notarial e RegistralAcerca da possibilidade e o inventário e partilha poderem ser feitos por escritura pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941200468930Direito Notarial e RegistralNo Estado de Minas Gerais, dentre as atividades que se inserem no rol das atribuições e competências dos notários e oficiais registradores, ressalvada...Questão 457941201418737Direito Notarial e RegistralSátiro, menor com 13 (treze) anos, contraiu obrigação com Pífio, na qual se acordou que Sátiro pagaria a Pífio a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais...Questão 457941201469027Direito Notarial e RegistralMarque a afirmativa que NÃO corresponde aos relatórios que devem ser enviados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais.Questão 457941201487754Direito Notarial e RegistralAcerca do Registro Civil das Pessoas Naturais, assinale a alternativa correta:Questão 457941201597491Direito Notarial e RegistralA Lei nº 9.492/1997 define a competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida; “todos os títulos...Questão 457941201753405Direito Notarial e RegistralNo que concerne aos tabelionatos de protesto e ofícios de registro de distribuição, avalie as seguintes assertivas: I. O oficial de registro de distri...Questão 457941201788026Direito Notarial e RegistralDe acordo com a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, sobre a habilitação para o casamento, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201991347Direito Notarial e RegistralNão é incomum no cotidiano notarial e registral a ocorrência de dúvidas previamente à tomada de decisão do delegatário e que afetam situações jurídica...Questão 457941201997624Direito Notarial e RegistralTodas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO: