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Sobre os tributos em geral, analise as afirmativas a seguir: I. Na área tributária, todo imposto deve estar previamente aprovado por lei. II. Sempre q...
Acerca das atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
A doutrina da Universalidade atribuída ao Sistema Único de Saúde, está claramente expressa no artigo 196 da Carta Magna de 1988: “A saúde é direito de...
No que tange aos direitos Políticos, trazidos na Constituição Federal, aponte a alternativa correta.
Julgue os itens a seguir.I. Imposto de importação; II. Imposto sobre produtos industrializados; III. Imposto sobre a propriedade rural; IV. Imposto so...
No que se refere ao Poder Legislativo, é correto afirmar que
Em determinado Município, o subsídio máximo dos seus vereadores corresponde a vinte por cento do subsídio dos deputados estaduais daquela região. Logo...
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime demo...
Entre as leis orçamentárias, há o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Assinale abaixo a única característica c...
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Exigir tributo s...