Na hipótese de conciliação trabalhista, o termo qu...

Q: Na hipótese de conciliação trabalhista, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,

A) inclusive para a Previdência Social, independentemente da presença do representante do Ministério Público do Trabalho. | B) exceto se for parte a Fazenda Pública, a qual deverá ratificar o acordo no prazo alusivo ao recurso. | C) inclusive para a Previdência Social, desde que esteja presente o representante do Ministério Público do Trabalho. | D) exceto para a Previdência Social, que poderá interpor agravo de instrumento quanto às contribuições que lhe forem devidas. | E) exceto para a Previdência Social, que poderá interpor o recurso ordinário, por meio da União, quanto às contribuições que lhe forem devidas, se a demanda estiver na fase de conhecimento.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Conflito Individual | Audiência, Conciliação e Defesa

Na hipótese de conciliação trabalhista, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,

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