No Brasil, de acordo com a Constituição Federal, e...

Q: No Brasil, de acordo com a Constituição Federal, em seu Artigo 5º, “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serã

A) desenvolvimento do controle legislativo da administração privada | B) divulgação de informações de interesse privado, independentemente de solicitações | C) utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação | D) observância da publicidade como preceito central e do sigilo como regra

457941201966421

Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional

No Brasil, de acordo com a Constituição Federal, em seu Artigo 5º, “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Para assegurar esse direito, os órgãos precisam executar procedimentos previstos em lei, os quais devem estar em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com a seguinte diretriz:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201966421

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No Brasil, de acordo com a Constituição Federal, em seu Artigo 5º, ...

Questões relacionadas para praticar

No Brasil, de acordo com a Constituição Federal, em seu Artigo 5º, ...

Questões relacionadas para praticar