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“Prevista no Art. 12, II, “b”, CF/1988, a naturalização ________________ dar-se-á quando os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes na Rep...
O Secretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, pretendendo realizar concurso público para provimento de cargos com reser...
Assinale a afirmativas INCORRETA sobre a defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Em relação às atribuições do Congresso Nacional, analise as afirmativas a seguir. I. A Constituição da República estipula as competências – privativas...
Em 21 de abril de 1993 foi realizado plebiscito nacional para escolher entre Monarquia e República e entre Presidencialismo e Parlamentarismo, sendo q...
A Constituição da República, em seu Art. 5º, XXXVI, dita, expressamente, que a lei não prejudicará o ato jurídico perfeito. Podemos conceituar “ato ju...
Sobre as finanças públicas e sua regulação no ordenamento constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir. I. Lei complementar disporá sobre o...
Determinado município editou lei estabelecendo a obrigatoriedade de ensino religioso confessional nas escolas públicas municipais, com a imposição de ...
A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) traz as normas mais importantes e caras ao Estado Democrático de Direito brasileiro, apresenta...
A Constituição Federal (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Desde a independência do...