Determinada região do país teve a ordem pública am...

Q: Determinada região do país teve a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional, decorrente da insatisfação dos integrantes de certas estruturas orgânicas com a política remu

A) apresenta vício de iniciativa e afronta um limite material para a reforma da Constituição; | B) afronta um limite material para a reforma da Constituição; | C) afronta um limite circunstancial para a reforma da Constituição; | D) apresenta vício de iniciativa e afronta um limite circunstancial para a reforma da Constituição. | E) não apresenta qualquer vício de inconstitucionalidade;

457941201966600

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Determinada região do país teve a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional, decorrente da insatisfação dos integrantes de certas estruturas orgânicas com a política remuneratória adotada e com decisões administrativas dos chefes dos Poderes Executivos dos Estados inseridos na referida região. Em razão desse fato, um grupo de vinte e oito senadores apresentou a proposta de emenda constitucional nº X (PEC nº X) dispondo sobre medidas emergenciais a serem adotadas em situações dessa natureza.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a PEC nº X:

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a PEC nº X:

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