A Lei nº X promoveu alterações consideráveis na...

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

A Lei nº X promoveu alterações consideráveis na Lei nº Y, tanto em relação à estrutura como em relação ao teor dos preceitos concebidos em sua individualidade.

À luz da técnica legislativa estabelecida pela Lei Complementar nº 95/1998, é correto afirmar que, nesse caso

deve ser promovida a reordenação interna da Lei nº X, conforme o disposto na Lei nº Y, com anotações marginais indicando que isto decorreu de lei superveniente.

a Lei nº X deve promover a revogação parcial, de modo expresso, da Lei nº Y.

devem ser renumerados os artigos da Lei nº Y, caso a Lei nº X promova o acréscimo de novos preceitos no referido diploma normativo.

deve ser promovida a reprodução integral da Lei nº Y no bojo da Lei nº X.

deve ser promovida a substituição, no próprio texto da Lei nº Y, das alterações promovidas pela Lei nº X.

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A Lei nº X promoveu alterações consideráveis na Lei nº Y, tanto em relação à estrutura como em relação ao teor dos preceitos concebidos em sua individualidade.

À luz da técnica legislativa estabelecida pela Lei Complementar nº 95/1998, é correto afirmar que, nesse caso

deve ser promovida a reordenação interna da Lei nº X, conforme o disposto na Lei nº Y, com anotações marginais indicando que isto decorreu de lei superveniente.

a Lei nº X deve promover a revogação parcial, de modo expresso, da Lei nº Y.

devem ser renumerados os artigos da Lei nº Y, caso a Lei nº X promova o acréscimo de novos preceitos no referido diploma normativo.

deve ser promovida a reprodução integral da Lei nº Y no bojo da Lei nº X.

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