Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201966631Com relação ao regime constitucional de uso e ocupação do solo, assinale a opção correta.1457941201966631Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183) | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito UrbanísticoCom relação ao regime constitucional de uso e ocupação do solo, assinale a opção correta.AO plano diretor é o instrumento de ordenamento territorial da área urbana e rural do município.BA competência para legislar sobre direito urbanístico é da União, dos estados e do DF.CO plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é instituído mediante decreto do Poder Executivo.DA CF admite a usucapião de imóvel público por usucapião extraordinária com base na função social da propriedade, desde que comprovado relevante interesse social.EA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende ao princípio da livre concorrência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034774Direito UrbanísticoNa hipótese do proprietário de um lote vago, ainda que murado, não efetuar a manutenção desse imóvel urbano,Questão 457941200313516Direito UrbanísticoJorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m na cidade de Pirenópoli...Questão 457941200398706Direito UrbanísticoCom relação ao Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.Questão 457941200418050Direito UrbanísticoEntre os instrumentos da política urbana, encontram-se os seguintes: os planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenv...Questão 457941200532929Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se segue. Nas áreas urbanas delimitadas no plano diretor, lei específica poderá aplicar o parcel...Questão 457941201048237Direito UrbanísticoA respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir.É vedada a aprovação...Questão 457941201442089Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), julgue o item a segui...Questão 457941201444717Direito UrbanísticoCom base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue o item subsequente. O plano diretor dos municípios deve...Questão 457941201615685Direito UrbanísticoJulgue os próximos itens, relativos a transporte urbano e acessibilidade para a população brasileira. O programa Passe Livre, criado em 2001, foi ampl...Questão 457941201922818Direito UrbanísticoConsiderando a disposto na lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a opção correta.