Segundo o Art. 209 da Constituição Federal de 1988...

A) I, II, apenas. | B) II, apenas. | C) I, III, apenas. | D) I, II, III. | E) II, III, apenas.

Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Jacaraú - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

Segundo o Art. 209 da Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II. Garantia de padrão de qualidade.

III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Está(ão) CORRETA(S):

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Segundo o Art. 209 da Constituição Federal de 1988, o ensino é livr...