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Hélio é um pequeno produtor rural, segundo os critérios definidos e...

📅 2013🏢 CEPERJ🎯 CEDERJ📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira#Gestão Agrícola e Fundiária

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CEPERJ no concurso para CEDERJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Gestão Agrícola e Fundiária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201966760
Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: CEDERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e Fundiária
Hélio é um pequeno produtor rural, segundo os critérios definidos em lei. Em determinado momento, é surpreendido por comunicação oficial de que sua propriedade não seria considerada produtiva e estaria relacionada para integrar projeto para distribuição de terras vinculado ao programa de reforma agrária. Nos termos das normas previstas na Constituição Federal, o comentário correto é:

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