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  4. Questão 457941201966764

Leia as afirmativas a seguir: I. A União, os Estados, o Distrito Fe...

📅 2018🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Fundamentos e Atributos#Taxas e Tarifas#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Fundamentos e Atributos, Taxas e Tarifas, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201966764
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Fundamentos e Atributos | Taxas e Tarifas | Poder Tributário
Leia as afirmativas a seguir:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

II. À luz das disposições referentes ao Sistema Tributário Nacional na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que é permitida a instituição de impostos por parte dos municípios.

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