Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201967067Considerando a jurisprudência sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.1457941201967067Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Monte Alto - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição | Responsabilidade Civil | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade CivilConsiderando a jurisprudência sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.AA pessoa que ocupa bem público tem mera detenção, de natureza precária, que não gera os direitos decorrentes da posse, mas tem direito de ser indenizada pelas acessões e benfeitorias úteis e necessárias. BNos casos de dano ambiental, a condenação do réu em obrigações de fazer e/ou de não fazer exclui a obrigação de indenizar.CO envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor constitui mero aborrecimento, insuscetível de indenização por dano moral. DEm relação aos crimes de tortura e perseguição política, ocorridos durante o regime militar, a reparação econômica concedida pela Lei da Anistia (Lei n° 10.559/2002) não impede que a vítima formule pedido de indenização por dano moral. EEm virtude de sua natureza propter rem, as obrigações ambientais se transmitem com alienação do imóvel, de modo que o devem ser exigidas do proprietário ou possuidor atual; não dos anteriores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021954Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre as preferências e privilégios creditórios, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.Questão 457941200035294Direito CivilConsiderando a disciplina constante do Código Civil sobre o contrato de fiança, bem como a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto a...Questão 457941200103720Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre os negócios jurídicos.Questão 457941200122439Direito CivilSobre a decadência, assinale a alternativa correta.Questão 457941200155294Direito CivilThais possui uma dívida considerável com o Banco $, garantida por um automóvel. Sabendo que o banco está prestes a executar a garantia, Thais decide v...Questão 457941200506329Direito CivilJoão, pequeno produtor rural, vizinho de Pedro, decide erguer um estábulo em seu sítio. Pouco mais de um ano depois de concluída a obra, Pedro, podero...Questão 457941200552373Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre o contrato de mandato.Questão 457941200555378Direito CivilAnalise as afirmativas seguintes.I. Os atos violentos autorizam a aquisição da posse depois de cessar a violência. II. A posse pode ser adquirida por ...Questão 457941201171530Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre o instituto da condição, considerado como elemento acidental do negócio jurídico.Questão 457941201665647Direito CivilA adoção de maiores de 18 anos