Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201967095Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolesce...1457941201967095Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.318/2008 - Alienação ParentalCaracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, NÃO poderá o juiz: ADeterminar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão. BDeclarar a suspensão da autoridade parental. CDeterminar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente. DEstipular multa ao alienador. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202166Legislação FederalO Fundo Estadual para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), previsto na Lei federal nº 7.347/1985, é normatizado pela Lei Complementar Estadual nº 73...Questão 457941200441935Legislação FederalEm conformidade com o disposto na Lei nº 13.465/2017, é correto afirmar que “o proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ...Questão 457941200604774Legislação FederalO CORE-MG, em atenção às disposições contidas no Plano Nacional de Fiscalização do Sistema Confere/Core – Resolução nº 2.058/2022, realizou diversas a...Questão 457941200692007Legislação FederalReginaldo, representante comercial atuante e devidamente registrado perante o respectivo Conselho Regional, tomou conhecimento da instauração de proce...Questão 457941200930183Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201003033Legislação FederalUm cidadão deseja solicitar informações sobre os contratos firmados entre a prefeitura e empresas de transporte coletivo nos últimos cinco anos. Para ...Questão 457941201014289Legislação FederalConsiderando o Decreto-Lei nº 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, são bens que constituem o patrimônio hist...Questão 457941201308552Legislação FederalDe acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967 e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta relacionada aos crimes de respons...Questão 457941201457500Legislação FederalDe acordo com a carga de iluminação, segundo a NBR 5.410/2004 (Instalações Elétricas de Baixa Tensão), para cômodos com área de 12,0 m², tem-se um val...Questão 457941201507911Legislação FederalA instituição do condomínio urbano simples será registrada na matrícula do respectivo imóvel, na qual deverão ser identificadas as partes comuns ao ní...