Em relação ao processo judicial tributário, julgue o item a
seguir.
A ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária é uma ação própria, podendo ser sumaríssimo o seu
rito, e tal conceituação decorre do fato de esta ser submetida
ao regime jurídico geral de processo civil e por estar prevista
no Código Tributário Nacional.