Segundo a Lei n.º 1.329/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de
Formigueiro, (RS), assinale a alternativa incorreta.
A As normas gerais para realização de concurso serão estabelecidas em regulamento. Além das normas gerais, os
concursos serão regidos por instruções especiais, constantes no edital, que deverão ser expedidas pelo órgão
competente, com ampla publicidade.
B Nos casos de cometimento de falta disciplinar, inclusive durante o primeiro e o último trimestre, o estagiário terá a sua
responsabilidade apurada através de sindicância ou processo administrativo disciplinar, observadas as normas
estatutárias, independente da continuidade da apuração do estágio probatório pela Comissão Especial.
C O nomeado que, por prescrição legal, deve prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia
satisfação dessa exigência. A caução poderá ser feita por uma das modalidades: depósito em moeda corrente, garantia
hipotecária, título de dívida pública, seguro fidelidade funcional, emitido por instituição legalmente autorizada.
D Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por
período de cinco anos, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão
Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade