Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201967293As ações cíveis eleitorais visam a combater condutas ilícitas, sendo correto afirmar que:1457941201967293Ano: 2024Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito EleitoralAs ações cíveis eleitorais visam a combater condutas ilícitas, sendo correto afirmar que:Aa Ação de Impugnação de Mandato Eletivo pode ser protocolada até 15 (quinze) dias da eleição e visa a combater o abuso do poder econômico, a corrupção ou a fraude.Ba Representação por Captação Ilícita de Sufrágio também poderá ser ajuizada contra quem praticar atos de violência ou grave ameaça a pessoa com o fim de obter-lhe o voto. Ca Ação de Investigação Judicial Eleitoral visa a apurar abuso do poder econômico, abuso do poder político ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, podendo ser ajuizada desde o registro de candidatura até a data da posse.Da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura tem por objetivo verificar se o candidato preenche as condições de elegibilidade e não incide em causas de inelegibilidade, podendo ser protocolada no prazo de 5 (cinco) dias contado do fim do prazo do registro de candidatura. Eo Recurso Contra a Expedição do Diploma pode ser interposto no prazo 3 (três) dias da diplomação e será suspenso no período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 07 de janeiro, a partir do que retomará seu cômputo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200875145Direito EleitoralSobre os crimes eleitorais e processo penal eleitoral, assinale a alternativa correta:Questão 457941200915485Direito EleitoralEm relação às condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200945786Direito EleitoralA respeito do registro de candidatura e da cota de gênero, assinale a alternativa correta:Questão 457941201741613Direito EleitoralSobre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa correta.