De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisa...

Q: De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Os Projetos de Lei que disponham sobre, por exemplo, a criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Execut

A) Somente os itens II e III. | B) Somente os itens I e II. | C) Somente os itens I e III. | D) Todos os itens.

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Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Pardo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rio Pardo | Lei Orgânica Municipal de Rio Pardo

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Os Projetos de Lei que disponham sobre, por exemplo, a criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e autarquia do Município são de iniciativa privativa do Prefeito.

II. O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para um mandato de quatro anos na forma disposta da legislação eleitoral.

III. Será admitida emenda que aumente a despesa prevista nos projetos de iniciativa privativa do Prefeito.

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De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

II. O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para um mandato de quatro anos na forma disposta da legislação eleitoral.

III. Será admitida emenda que aumente a despesa prevista nos projetos de iniciativa privativa do Prefeito.

Estão CORRETOS:

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De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo...

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