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No tocante às disposições constitucionais, que tratam do tema dos servidores públicos, é correto afirmar que
A respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal dispõe que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, dentre outras matérias, sobre educaçã...
O artigo 18, § 4o da Constituição Federal, na redação trazida pela Emenda Constitucional no 15/1996, dispõe que “a criação, a incorporação, a fusão e ...
É correto afirmar sobre os conselhos profissionais, com base na Constituição Federal, que
Francisco completou 60 (sessenta) anos e deseja utilizar os transportes coletivos urbanos de forma gratuita. De acordo com o que dispõe a Constituição...
No sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que a cláusula de reserva de plenário
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
Beltrano, detento, condenado a 20 anos de reclusão por crime de latrocínio, ajuizou ação ordinária requerendo o pagamento de indenização por dano mora...
Segundo a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que