Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201968019Conforme o art. 122, da Lei Complementar nº 512/2016 (Estatuto do Servidor), o município prestará, de acordo com suas po...1457941201968019Ano: 2025Banca: Prefeitura de Catas Altas - MGOrganização: Prefeitura de Catas Altas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Catas Altas | Lei Complementar nº 512/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos de Catas AltasConforme o art. 122, da Lei Complementar nº 512/2016 (Estatuto do Servidor), o município prestará, de acordo com suas possibilidades financeiras, assistência ao servidor efetivo. O plano de assistência compreenderá, EXCETO: Aauxílio-funeral. Bauxílio-alimentação. Ctransporte do servidor do trabalho para zona rural, distritos e cidades vizinhas. Dprevidência social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028017Legislação Municipal (Minas Gerais)O servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:Questão 457941200086128Legislação Municipal (Minas Gerais)São formas de movimentação de pessoal, EXCETO:Questão 457941200389084Legislação Municipal (Minas Gerais)Em razão do falecimento de tios, cunhados, sogro, sogra, genro ou nora e primo de 1º (primeiro) grau, o servidor terá direito a quantos dias de afasta...Questão 457941200404033Legislação Municipal (Minas Gerais)São requisitos básicos para provimento de cargo público, EXCETO:Questão 457941200473201Legislação Municipal (Minas Gerais)A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus, por mês de exercício no respectivo ano. Considera...Questão 457941200516353Legislação Municipal (Minas Gerais)São formas de movimentação de pessoal, EXCETO:Questão 457941200589891Legislação Municipal (Minas Gerais)Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, assim como os estrangeiros, na forma da lei, são criados por ___________, com denominação própr...Questão 457941201364751Legislação Municipal (Minas Gerais)São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor, EXCETO:Questão 457941201549032Legislação Municipal (Minas Gerais)Após a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá, a critério da Administração, obter licença sem remuneração, para tratar de interesses parti...Questão 457941202033386Legislação Municipal (Minas Gerais)Das formas de provimento abaixo, a _______________ é o retorno do servidor efetivo e estável ao cargo anteriormente ocupado: