///
Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
De acordo com o Artigo 31 da Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado é integrado por
Conforme descrito na Constituição Federal, constitui uma das competências privativas da União legislar sobre
O dever do Estado com a educação será efetivado com base nas seguintes premissas:
O Supremo Tribunal Federal pode editar súmulas vinculantes
Suponha que a Câmara Municipal do Município X, com a anuência de Mário, Presidente da referida Câmara Municipal, gastou 75% (setenta e cinco por cento...
Nos moldes da Carta Magna Brasileira, as contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Um conjunto de problemas de impacto local e interesse local, relativos aos parâmetros urbanísticos e paisagísticos em parte da área urbana de um munic...
Considere o caso apresentado a seguir. Após a construção de um centro cultural, o prefeito da cidade de Mangaba foi alvo de especulações sobre os proc...