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Sobre os defeitos do negócio jurídico, é CORRETO o que se afirma em:
De acordo com Código Civil. Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre bens naturalmente divisíveis?
O Direito das Coisas regula as relações jurídicas que envolvem bens materiais e imateriais, abordando a posse, a propriedade e os direitos reais relac...
O Art. 3º do Código Civil discorre que são absolutamente incapazes de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil os menores de:
Com relação à propriedade analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e d...
Considerando a regulação do direito de propriedade pelo Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em s...
No que se refere às pessoas naturais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A incapacidade é a restrição legal ao...
Concernente à capacidade no Direito Civil brasileiro, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A menoridade cessa ao...
A administração tributária do Município de Beta verificou que, buscando se esvair da tributação pelo ITBI, determinados munícipes lavraram escritura p...